Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeita do município de Serra da Raiz
O Pleno no Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público contra a prefeita do município de Serra da Raiz, Adailma Fernandes da Silva, para averiguar possível envolvimento em contratações irregulares, sem os devidos processos licitatórios, durante o exercício de 2004. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (25), sob a relatoria do desembargador Arnóbio Alves Teodósio (corregedor geral de Justiça).
De acordo com os autos, a então prefeita do município de Serra da
raiz teria efetuado, sem o prévio procedimento licitatório, diversas
contratações diretas, cujo montante de dinheiro público empregado
atingiu o volume de R$ 140.958,30. A gestora também teria deixado de
observar as formalidades legais pertinentes à dispensa da licitação.
Os documentos apontam também que a ausência da licitação ocorreu no
processo de compra de materiais didáticos, de expediente, limpeza e
construção, além de medicamentos e gêneros alimentícios.
A defesa da prefeita Adailma alega que não houve dolo, nem prejuízo
ao erário, bem como que houve situação de emergência, o que teria
motivado a dispensa do processo licitatório – questões que, para o
relator, devem ser discutidas durante instrução criminal, com uma
análise mais aprofundada dos fatos e das provas colacionadas no
processo.
A decisão da Corte foi unânime. Não houve decretação de prisão preventiva, nem afastamento do cargo.
Por Gabriela Parente
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