Câmara aprova maioridade penal de 16 anos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno,
nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que
diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a
favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. Dos 12 deputados federais
da Paraíba, apenas Damião Feliciano e Luiz Couto votaram contra a redução.
De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos
casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
